Município condenado por morte de criança

TJ autoriza destruição de 150 mil armas

ISSQN. Atividades de agenciamento marítimo. Exercícios fiscais anteriores a 2004. Serviços não incluídos na lista anexa ao DL 406/68, não sujeitos à tributação do imposto sobre serviços.

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Desempregada pode ter licença-maternidade

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Decreto nº 6.067, de 21/03/07

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho